O artigo Violações à Lei Geral de Proteção de Dados e proposição de requisitos para a ferramenta ideaware tem como autores MACHADO, N. S.¹, FROZZA, R.², KIPPER, L. M. ³, da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Foi publicado na Revista Jovens Pesquisadores, em 19 de Junho de 2023.
Apresentação das partes
O problema que a pesquisa busca solucionar é como a existência da Lei de Proteção de Dados impacta as pessoas na prática e como ocorrem acidentes na sua implementação?
A pesquisa tem como objetivo:
- Analisar casos de quebra da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Estudar como a existência da Lei impacta as pessoas na prática;
- Estudar como o fato de a Lei ser recente gera casos contraintuitivos.
A
metodologia de pesquisa
se deu através de uma revisão bibliográfica através de base de dados, como o
Portal de Periódicos CAPES e Google Acadêmico, e literatura cinza (Google),
utilizando de artigos, textos redigidos pelo governo sobre o tema e notícias
sobre suas repercussões.
O referencial teórico apresenta majoritariamente citações diretas. A fim de
exemplificar, a seguinte citação direta foi extraída do artigo analisado:
Em linhas gerais, a LGPD traz uma mudança na forma de coletar dados pessoais. Esse processo deixa de ser o comportamento padrão e torna-se, em vez disso, um processo deliberado, algo que só deve ocorrer quando verdadeiramente necessário e somente perante consentimento expresso e informado da pessoa a quem os dados se referem. Ou seja, na prática, isso significa que, antes que qualquer forma de tratamento possa ocorrer, é imprescindível informar ao titular dos dados exatamente quais dados serão coletados, por que, e o que será feito com eles. E, após essa conscientização, deve-se perguntar ao titular se ele ou ela permite que tais dados sejam coletados. Se a resposta for negativa, a coleta não pode ocorrer (Oliveira et al., 2022).
Os resultados do artigo dicutiram o impacto que a LGPD tem gerado desde que entrou em vigor, levando em consideração diversos casos relacionados a ela. Os casos incluem, por exemplo, o de um enfermeiro que violou a LGPD acidentalmente ao enviar um pedido de demissão, em que ele acabou incluindo planilhas do Sistema de Gerenciamento de Internação do hospital, que possuíam dados pessoais de pacientes.
Aprendizados do grupo
Durante a análise do artigo sobre Violações à Lei Geral de Proteção de Dados e a proposição de requisitos para a ferramenta Ideaware, o grupo desenvolveu habilidades de interpretação, identificação de métodos de metodologia e elaboração de projetos de pesquisa. Além disso, foram adquiridas habilidades para identificar a relação entre problemas e soluções, alinhando-os aos objetivos de desenvolvimento sustentável.