Conheça as resoluções legais que defendem seus direitos
Compilado de direitos relevantes para a comunidade trans, com resumos e acesso direto às resoluções.
Sobre uso de nome social e retificação
Cartilha do Nome Social
Resume as principais definições de um nome social e sua importância, com o foco de educar e conscientizar profissionais para que não reproduzam preconceito institucional, assim proporcionando experiências confortáveis para pessoas trans atendidas pelo serviço.
Cartilha do Nome Social
“Elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com a finalidade de ser um material informativo e de fácil consulta para a população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.”
Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016.
Estabeleceu o direito ao uso do nome social no Brasil e que pessoas trans devem ter sua identidades de gênero e nome social reconhecidos.
Iniciativas Nacionais
Podem ser acessadas remotamente
ANTRA
Página sobre “Direitos e política” da ANTRA traz muitas informações sobre a situação de pessoas trans em termos políticos.
Bicha da Justiça
“Empresa de assessoria jurídica e educação sobre direitos LGBTQIA+, com profissionais empáticos e que atuam em defesa da equidade e diversidade, para que, pessoas LGBTQIA+ se sintam representadas e tenham seus direitos garantidos.” Converse diretamente com advogades para garantir seus direitos!
Iniciativas Locais
Podem ser acessadas presencialmente